Bolsa Família

O que é?

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 70 a R$ 140) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 70), de acordo com a Lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004 e o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004.
 O PBF integra a estratégia FOME ZERO, que tem o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome.
O Programa pauta-se na articulação de três dimensões essenciais à superação da fome e da pobreza:
  • promoção do alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família;
  • reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e Educação, por meio do cumprimentos das condicionalidades, o que contribui para que as famílias consigam romper o ciclo da pobreza entre gerações;
  • coordenação de programas complementares, que têm por objetivo o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários do Bolsa Família consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. São exemplos de programas complementares: programas de geração de trabalho e renda, de alfabetização de adultos, de fornecimento de registro civil e demais documentos.

Critérios de Inclusão


Podem fazer parte do Programa Bolsa Família as famílias com renda mensal de até R$ 140 (cento e quarenta reais) por pessoa devidamente cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
A renda da família é calculada a partir da soma do dinheiro que todas as pessoas da casa ganham por mês (como salários e aposentadorias). Esse valor deve ser dividido pelo número de pessoas que vivem na casa, obtendo assim a renda per capita da família.
 As famílias que possuem renda mensal entre R$ 70,01 e R$ 140,00, só ingressam no Programa se possuírem crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. Já as famílias com renda mensal de até R$ 70,00 por pesso, podem participar do Bolsa Família - qualquer que seja a idade dos mebros da família.

Se a família se encaixa numa das faixas de renda definidas pelo Programa, deve procurar o setor responsável pelo Programa Bolsa Família no município munido de documentos pessoais (título de eleitor ou CPF), para se cadastrar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Critérios de Seleção


O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, de acordo com a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e com o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004.

O Programa Bolsa Família seleciona as famílias com base nas informações inseridas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais para Governo Federal (CadÚnico). O CadÚnico é um instrumento de coleta de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias em situação de pobreza existentes no país.
A situação socioeconomica das famílias é determinada, para efeito da gestão do Programa, a partir do critério de renda, com limites definidos com base em estudos desenvolvidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), com o apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O cadastramento não implica a entrada imediata dessas famílias no Programa e o recebimento do benefício.
Com base nas informações inseridas no CadÚnico, o Ministério seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas no Programa a cada mês. O critério principal é a renda per capita da família.
Para ter acesso à Portaria que dispõe sobre os procedimentos operacionais ao ingresso de famílias no Programa Bolsa Família.
 

Benefícios e Condicionalidades

Benefícios
Os valores pagos pelo Programa Bolsa Família variam de R$22,00 (vinte e dois reais) a R$200,00

O Programa Bolsa Família tem três tipos de benefícios: o Básico, o Variável e o Variável Vinculado ao Adolescente. (duzentos reais), de acordo com a renda mensal por pessoa da família e com o número de crianças e adolescentes de até 15 anos e de jovens de 16 e 17 anos.
O Benefício Básico, de R$ 68 (sessenta e oito reais), é pago às famílias consideradas extremamente pobres, aquelas com renda mensal de até R$ 70 (setenta reais) por pessoa (pago às famílias mesmo que elas não tenham crianças, adolescentes ou jovens).
O Benefício Variável, de R$ 22,00 (vinte e dois reais), é pago às famílias pobres, aquelas com renda mensal de até R$ 140,00 (cento e quarenta reais) por pessoa, desde que tenham crianças e adolescentes de até 15 anos. Cada família pode receber até três benefícios variáveis, ou seja, até R$ 66,00 (sessenta e seis reais).
O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ), de R$ 33,00 (trinta e três reais), é pago a todas as famílias do Programa que tenham adolescentes de 16 e 17 anos freqüentando a escola. Cada família pode receber até dois benefícios variáveis vinculados ao adolescente, ou seja, até R$ 66,00 (sessenta e seis reais).


Entenda como é calculado o valor do benefício do Bolsa Família


Famílias com renda familiar mensal de até R$ 70
Número de crianças e adolescentes de até 15 anos
Número de jovens de 16 e 17 anos
Tipo de benefício
Valor do benefício
0
0
Básico
R$ 68,00
1
0
Básico + 1 variável
R$90,00
2
0
Básico + 2 variáveis
R$ 112,00
3
0
Básico + 3 variáveis
R$ 134,00
0
1
Básico + 1 BVJ
R$ 101,00
1
1
Básico + 1 variável + 1 BVJ
R$ 123,00
2
1
Básico + 2 variáveis + 1 BVJ
R$ 145,00
3
1
Básico + 3 variáveis + 1 BVJ
R$ 167,00
0
2
Básico + 2 BVJ
R$ 134,00
1
2
Básico + 1 variável + 2 BVJ
R$ 156,00
2
2
Básico + 2 variáveis + 2 BVJ
R$ 178,00
3
2
Básico + 3 variáveis + 2 BVJ
R$ 200,00



Famílias com renda familiar mensal de R$ 70  a R$ 140 por pessoa
Número de crianças e adolescentes de até 15 anos
Número de jovens de 16 e 17 anos
Tipo de benefício
Valor do benefício
0
0
Não recebe benefício básico
-
1
0
1 variável
R$ 22,00
2
0
2 variáveis
R$ 44,00
3
0
3 variáveis
R$ 66,00
0
1
1 BVJ
R$ 33,00
1
1
1 variável + 1 BVJ
R$ 55,00
2
1
2 variáveis + 1 BVJ
R$ 77,00
3
1
3 variáveis + 1 BVJ
R$ 99,00
0
2
2 BVJ
R$ 66,00
1
2
1 variável + 2 BVJ
R$ 88,00
2
2
2 variáveis + 2 BVJ
R$ 110,00
3
2
3 variáveis + 2 BVJ
R$ 132,00

Condicionalidades

Ao entrar no Programa, a família se compromete a cumprir as condicionalidades do Bolsa Família nas áreas de saúde e educação, que são: manter as crianças e adolescentes em idade escolar freqüentando a escola; e cumprir os cuidados básicos em saúde, que é seguir  o calendário de vacinação para as crianças entre 0 e 6 anos, e a agenda pré e pós-natal para as gestantes e mães em amamentação.

Principais resultados

O Programa Bolsa Família atende mais de 11 milhões de famílias em todos os municípios brasileiros. Vários estudos mostram que o Programa já apresenta resultados importantes:
  • o PBF está bem focalizado, ou seja, efetivamente chega às famílias que dele necessitam e que atendem aos critérios da lei;
  • o Programa contribui de forma significativa para a redução da extrema pobreza e da desigualdade;
  • o Programa contribui para a melhoria da situação alimentar e nutricional das famílias beneficiárias.

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15 de maio dia do Assistente Social

Ao ingressar na faculdade não sabia de fato o que eu queria, minha mãe me induziu a fazer Serviço Social já que não havia demonstrado interesse a outros cursos, fiz o vestibular de fato sem ao menos saber o que era esse tal de Serviço Social??? Até o terceiro semestre ainda não havia adentrado no curso e com F.H.T.M. comecei a apreender e me apaixonar por essa profissão, na verdade posso dizer que não foi amor à primeira vista mas o casamento foi inevitável, após conhecer de fato a profissão. Nesse período de anos de estudo aprendi que ser Assistente Social não é realizar caridade muito menos filantropia, é trabalhar de fato na perspectiva de preservar, efetivar e ampliar os direitos da sociedade tendo como diretiva um projeto ético político embasado no nosso código de ética e na Lei 8662/93 Lei de Regulamentação da profissão. No decorrer do curso passei por algumas dificuldades como crise de identidade o que é inevitável, e alguns problemas pessoais que não fizeram com que eu me separasse dessa paixão. Hoje tenho pela convicção de que eu não escolhi o Serviço Social foi ele que me escolheu, e pretendo desenvolver meus estudos na área de Serviço Social na Educação paixão descoberta também no decorrer do curso. O dia 15 de maio é comemorado decorrente da primeira encíclica Rerum Novarum que instituída em 15 de maio de 1891 pelo Papa Leão XIII partindo da doutrina social da Igreja Católica veio para debater as condições da classe trabalhadora. Atualmente o dia 15 é um dia muito especial para nós futuros e Assistentes Sociais que movidos por um sentimento de amor lutamos pela democracia e pela socialização de riquezas para romper com as desigualdades. Parabéns a todos os Assistentes Sociais e aos que estão por vim!!!

>>>>"O verdadeiro revolucionário é movido por um grande sentimento de AMOR".
(Che Guevara)

Serviço Social & Educação

Considerando que o ensino público no Brasil na atual conjuntura, se depara com uma realidade de vulnerabilidade social, a função do Assistente Social se encontra no enfrentamento das realidades que estão postas por consequências do capitalismo, porém, não só do Assistente Social, mas de um conjunto mais amplo de profissionais especializados, visto que o professor sozinho não consegue enfrentar essa complexa realidade que trazem consigo abuso sexual, pobreza, trabalho infantil, drogas, violência doméstica e intra-familiar, os processos de descoberta da sexualidade, a gravidez precoce, enfim, uma série de motivos que fazem com que estes educandos necessitem de um acompanhamento mais intenso na escola. A inserção do Assistente Social na educação é uma proposta de instauração de um trabalho social de qualidade com a construção de medidas sócio-educativas junto a crianças e adolescentes, visando à garantia de direitos sociais dos mesmos, onde a educação tem um papel primordial. Vamos fortalecer esse novo espaço sócio-ocupacional para que a profissão possa estar se inserindo e beneficiando a um conjunto de atores sociais que necessitam de uma vida digna.

(Giselle de Carvalho)


Justiça- Isabela fique com os anjos

Em meio á tantas contradições, a tanta corrupção e tanta farsa, o caso da pequena Isabela foi feito justiça... Infelizmente a família, os amigos e o Brasil não a terão de volta, mais jamais vamos esquecer esse acontecimento. Darcy Ribeiro já falava na existência de dois brasis, contudo podemos confirmar a existência de muito mais que dois brasis, nesse imenso e vasto território de clima tropical e de tantas belezas, mais também dos miseráveis, dos sem teto, dos que não tem o que herdar, nos deparamos com uma família de classe alta que mata uma criança inocente e quase passa despercebida se a justiça não houvesse sido feita, meus sinceros agradecimentos ao promotor Cembranelli, e a todos que contribuíram para que ao menos uma vez houvesse justiça no nosso país. (Giselle de Carvalho Moraes)



"Tenho que dizer que se pinte de negro, que se pinte de mulato, não só entre os alunos, mas também entre professores; que se pinte de operário e camponês, que se pinte de povo, porque a Universidade não é patrimônio de ninguém e pertence ao POVO”
Che Guevara